Fundos de pensão saem do radar da reforma tributária

Um alívio importante para participantes e assistidos dos fundos de pensão. Depois da pressão feita pelas entidades representativas, a versão final do projeto que regulamenta a reforma tributária, excluiu o ponto que aumentava a carga tributária da FUNCEF e demais entidades fechadas de Previdência Complementar. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10/07), com 336 votos.

Inicialmente, o Projeto de Lei Complementar 68/2024 previa a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os fundos de pensão. Se os impostos fossem mantidos causariam uma perda de 10,92% no valor do benefício que o participante tem a receber no futuro.

Agora, com a exclusão do item, que tem papel fundamental na garantia da aposentadoria, mais de 10 milhões de empregados públicos e demais participantes das entidades fechadas de previdência complementar terão os direitos previdenciários garantidos.

A FUNCEF e demais entidades, como Previ (BB) e Petros (Petrobras) não têm fins lucrativos. O principal papel é cuidar da aposentadoria e do futuro dos participantes e assistidos. Portanto, não fazia sentido a equiparação com bancos e demais instituições financeiras que atuam no segmento privado.

A vitória foi amplamente comemorada. A deputada Erika Kokay (PT) destacou que a luta era para corrigir uma injustiça, “na medida em que não se pode tributar um fundo sem finalidades lucrativas, um fundo que é condominial. Ou seja, um fundo que faz parte da contribuição de todos os participantes como se fosse um fundo aberto que está buscando lucro”.

Redação AGECEF/BA