Medidas da FUNCEF sobre o equacionamento são paliativas

O equacionamento pago pelos participantes e assistidos do REG/REPLAN Saldado poderia ser resolvido, se a FUNCEF cobrasse da Caixa o contencioso. Afinal, o passivo trabalhista do banco ainda é o principal fator de desequilíbrio nos planos e até hoje a Fundação não sinalizou qualquer ação para cobrar a patrocinadora.

Pelo contrário. Apresenta medidas paliativas que, na prática, têm pouco impacto na FUNCEF e no bolso dos participantes e assistidos, penalizados todos os meses com descontos absurdos no contracheque. É o caso do conjunto de medidas apresentada nesta terça-feira (14/05), que, segundo a direção, pode reduzir em 46% a taxa de equacionamento do REG/REPLAN Saldado, saindo de 19,16% para 10,25%.

Uma das medidas prevê a unificação dos três equacionamentos vigentes em um só e a extensão do prazo de pagamento em mais 6 anos, passando de 12 para 18 anos. Segundo a Fundação, o prazo traz maior impacto na redução das contribuições extraordinárias. Mas, ao final, os descontos serão praticamente os mesmos. Não para por aí. Também retira direitos, como a redução da pensão para filhos, que sairá de 24 anos para 21 anos e o fim do auxílio pecúlio por morte.

A proposta se baseia no relatório final do Grupo de Trabalho criado pela Fundação e a Caixa para buscarem alternativas ao equacionamento do plano. No entanto, o que se observa é total omissão do GT quanto à resolução efetiva do problema, que se arrasta há anos. Vale lembrar que a maior parte das demandas judiciais que envolvem a FUNCEF se referem a dívidas trabalhistas da patrocinadora.

Traduzindo: o empregado, legitimamente, busca a Justiça para reparar os direitos contra a Caixa. As sentenças reconhecem e determinam a correção do benefício. Por se tratar de dívida trabalhista, a responsabilidade pelo aporte das reservas é do banco, que não paga. A Fundação não cobra a patrocinadora e cumpre a determinação judicial com recursos dos participantes. Os recursos são altos. Passam dos R$ 2,6 bilhões.

Redação AGECEF/BA