FENAG solicita à Caixa reabertura de negociação sobre o plano de saúde

Depois de publicada a CGPAR 52/2024, pelo governo federal, a FENAG encaminhou ofício à Caixa solicitando a reabertura de negociação do ACT do Saúde Caixa e a revisão do estatuto da empresa, especificamente a parte que limita em 6,5% o custeio das despesas com o plano de saúde.

Importante conquista das entidades representativas, a nova resolução restabelece diretrizes e parâmetros quanto à política de gestão de pessoas. Destaque para a volta do limite de 70% para o custeio das estatais com os convênios médicos e a livre negociação entre as entidades e as direções das estatais nos acordos coletivos.

O novo texto da CGPAR revoga pontos da resolução 23. Editada pelo governo Bolsonaro, o texto limitava em 50% as despesas das empresas estatais com os planos de saúde dos trabalhadores, uma ameaça à sustentabilidade das assistências e um peso aos empregados, que passaram a arcar mais com os planos.

Segundo o presidente da FENAG, Marconi Apolo, "o governo federal sinalizou de forma positiva à possibilidade de discussão do custeio dos planos de saúde e, acreditamos que seja uma preocupação do banco, a construção de uma solução para o convênio, que não penalize os usuários no aspecto financeiro". No documento encaminhado à direção da empresa, a FENAG se coloca à disposição para participar dos debates para a construção de uma solução definitiva.

Redação AGECEF/BA