Aprovada a adesão automática aos planos de previdência

O CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) deu um passo grandioso na última semana ao aprovar resolução que permite a adesão automática dos participantes aos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, a exemplo da FUNCEF.

A medida tem o objetivo de fortalecer o setor e oferecer proteção automática aos trabalhadores, garantindo a formação de reservas para a aposentadoria desde o início do contrato de trabalho.

A adesão automática, embora não obrigatória, representa uma mudança positiva para os trabalhadores. Agora, ao iniciar um novo emprego, eles serão automaticamente inscritos nos planos de previdência.

No entanto, caso optem por não participar, os trabalhadores têm um prazo de até 120 dias para cancelar a adesão. Neste caso, o valor contribuído será devolvido, corrigido em até 60 dias após a desistência.

A expectativa é de que com a medida aumente a participação dos trabalhadores nos planos de previdência complementar. Um exemplo disso é a FUNCEF, que já possui adesão de 97,5%.

A implementação da adesão automática requer que a modalidade esteja prevista no regulamento dos planos de benefícios das entidades de previdência. Caso a alteração do regulamento seja exclusivamente para incluir a modalidade, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) fará o licenciamento automaticamente.

Importante lembrar que a iniciativa já é adotada com sucesso pela Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público), onde a taxa de adesão cresceu de 8% para 88% após sua implementação.

Redação AGECEF/BA