Novas regras garantem estabilidade aos participantes da FUNCEF

Após debates intensos na última semana, a FUNCEF esclareceu que não está sob ameaça de retirada de patrocínio da Caixa. Aos representantes dos empregados, a Fundação assegurou que as recentes discussões e a nova resolução do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) não devem gerar preocupações para os participantes.

Aprovada por unanimidade em 14 de dezembro, a Resolução 59 do CNPC traz mudanças e suaviza os impactos para os participantes cujas empresas retiraram o patrocínio, preservando direitos adquiridos e oferecendo mais proteção. O dispositivo está alinhado com a Lei Complementar 109/2001, que trata da retirada de patrocínio, e que tenta fragilizar os direitos dos empregados.

Os representantes dos empregados da Caixa também defendem a não retirada do patrocínio, mas reconhecem que a nova resolução oferece maior segurança aos participantes. Destaca-se a criação do Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária, que garante a continuidade dos benefícios em casos de interrupção do patrocínio.

Além disto, a Resolução 59 estabelece que os participantes que possuem planos de benefícios vitalícios terão uma proteção adicional por meio do Fundo Previdencial de Proteção da Longevidade, custeado pelo patrocinador que decide deixar o plano. Isso assegura que o participante continue a receber o benefício de maneira vitalícia.

A resolução 59 também impacta processos em andamento, visto que os pedidos de retirada aumentaram nos últimos anos, quase quintuplicando. A análise e autorização destes pedidos competem à Previc, que integra o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do texto, revogando a Resolução 53/2022. A associação Anapar também participa desse grupo.

Redação AGECEF/BA