Proposta de suspensão do equacionamento deve ser encaminhada em agosto ao CNPC

O Grupo de Trabalho que revisa as normas dos fundos de pensão – o que inclui a FUNCEF – deve enviar, em agosto, três propostas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que podem dar um alívio significativo aos participantes e assistidos dos fundos.

A primeira proposta prevê a suspensão temporária das contribuições extraordinárias. A segunda o adiamento do equacionamento dos déficits referentes a 2021 e 2022 e a terceira quer a paralisação dos protocolos de retirada de patrocínio por 90 dias.

O GT agora vai revisar a minuta com as sugestões em reunião marcada para o dia 28 para em seguida enviar ao órgão. Na proposta sobre a suspensão do equacionamento, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar poderão suspender até metade do recolhimento mensal pagos pelos participantes e patrocinadores. A adesão não deve ser obrigatória e os planos de benefício devem ter solvência e liquidez.

Quanto ao adiamento do equacionamento 2021 e 2022, os fundos de pensão devem elaborar e aprovar o plano para equacionar os déficits até o fim de 2024. Já na proposta da suspensão dos protocolos de retirada de patrocínio por 90 dias objetivo é “ganhar tempo” enquanto as regras das EFPCs são revisadas pelo GT.

Redação AGECEF/BA