Regulação dos fundos de pensão será analisada em grupo de trabalho

Um grupo de trabalho, instituído pelo governo federal, está fazendo a revisão da regulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a exemplo da FUNCEF, para elaborar propostas mais modernas e sem prejuízos aos participantes e assistidos. A análise deve ser feita prioritariamente em 180 dias. Mas, se o GT não fechar uma proposta poderá pedir para prorrogar por mais 180 dias.

O Grupo é composto por representantes dos ministérios da Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Tem ainda a participação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e patrocinadores e instituidores, indicado na forma disciplinada pelo Ministério da Previdência Social.

O trabalho se concentra na avaliação e registro de títulos e valores mobiliários, processo de escolha de dirigentes e conselheiros e equacionamento de déficit atuarial relativo ao exercício de 2022, retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio de adesão, além de procedimentos e critérios específicos para a apuração e tratamento dos resultados dos planos de benefícios. O relatório será encaminhado ao Ministro de Estado da Previdência Social e ao Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Os assuntos são de interesse dos participantes e as entidades representativas acompanham de perto o estudo feito pelo GT, para evitar mais perdas. Na FUNCEF, é importante lembrar que nos últimos anos foram feitas mudanças que prejudicaram participantes, assistidos e Fundação de um modo geral. Uma das alterações é a possibilidade de repassar a gestão dos recursos acumulados pelos participantes para os bancos privados.

Redação AGECEF/BA