Grupo de trabalho sugere suspensão do equacionamento

Uma luz no fim do túnel. A equipe de transição do novo governo que trabalhou com a área de Previdência Social apontou a necessidade de mudanças no tratamento dos déficits dos plano de benefícios operados por entidades fechadas, como é o caso a FUNCEF.

Uma das medidas apontadas é a revogação da resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Segundo o relatório, as contribuições extraordinárias para cobrir os déficits dos fundos de pensão demonstraram pouca efetividade para equilibrar financeiramente os planos previdenciários.

Uma das razões são os ajustes negativos nos valores de títulos de renda fixa marcados a mercado e a desvalorização das ações dos investimentos em renda variável – impactados pelo período da pandemia. Sendo assim, o GT sugere suspender o equacionamento pago pelos participantes.

Na Caixa, a informação é bem recebida pelas entidades representativas. O entendimento é de que o pagamento do déficit recai unicamente no colo do trabalhador. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho, o advogado Fabiano Silva, “a relação contributiva para equacionar os déficits deveria ser a verificada no período de capitalização do plano e não a atual, que leva em conta o período de formação do déficit. Da forma como está, os participantes assumem quase a totalidade do pagamento dos déficits, principalmente nos planos em que não há contribuição da patrocinadora”.

O documento ainda destaca a atuação do CNPC e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Segundo consta, não foi possível estabelecer “um ambiente previdenciário que possibilite a recuperação financeira atuarial de equilíbrio de longo prazo” para cumprir o pagamento das aposentadorias e pensões.

Basta analisar o resultado consolidado do sistema de previdência complementar fechada. Em 2020, o sistema apresentava um superávit de R$ 8 bilhões. Em 2021, o déficit foi para cerca de R$ 36 bilhões. Até setembro de 2022, 52% dos planos de Benefício Definido/Contribuição Variável apresentavam déficits acumulados de aproximadamente R$ 59 bilhões.

Redação AGECEF/BA