Pressão pela aprovação do PDL que anula efeitos da CGPAR 25

Os participantes da Funcef devem se mobilizar pela aprovação do PDL (Projeto Legislativo 708/2019, que anula os efeitos da CGPAR 25. A previsão é de que seja votado, nesta quarta-feira (29/06), na Comissão de Seguridade Social e da Família da Câmara dos Deputados.

O texto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), tem o objetivo de sustar os efeitos da resolução que abre espaço para a transferência de gerenciamento para outros fundos, inclusive para bancos privados, e reduz o percentual máximo de contribuição do patrocinador para 8,5% da folha de salário de participação. Ainda estabelece que novos planos criados só poderão ser na modalidade de contribuição definida.

A CGPAR 25 é um verdadeiro prejuízo para participantes e assistidos. Por isso, é importante a mobilização dos trabalhadores para garantir os direitos. Vale lembrar que a resolução já provocou prejuízos para o REG/Replan, que teve o regulamento alterado com a violação do estatuto para impor a medida.