Conselheiros eleitos votam contra mudanças no estatuto da FUNCEF

O desrespeito aos participantes e assistidos tem sido uma prática corriqueira na FUNCEF. A direção da Fundação mudou novamente o estatuto, com a justificativa de que precisava fazer "adequações" exigidas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e a Caixa.

Os conselheiros eleitos votaram contra as alterações e lembram que o novo estatuto, em vigor desde agosto de 2021, viola o estatuto aprovado em 2007. Portanto é ilegal. Em nota, destacam que as mudanças são questionadas, inclusive judicialmente pelas entidades representativas dos empregados.

De acordo com o estatuto aprovado em 2007, qualquer modificação só poderia ocorrer com, pelo menos, quatro votos dos seis conselheiros deliberativos. No entanto, a FUNCEF desrespeitou a regra (artigo 32 do Estatuto) e utilizou o voto de minerva para alterar o documento.

O entendimento é de que as mudanças são nocivas e retiram direitos dos participantes e assistidos. Algumas delas são a redução de diretorias - de seis para quatro. Outra alteração acontece no processo eleitoral para escolha de metade do Conselho Deliberativo (CD), do Conselho Fiscal (CF) e da Diretoria-Executiva (DE). Atualmente, a eleição para escolha desses integrantes é por meio de chapas integradas por candidatos a todos os cargos do pleito. Agora a disputa será individualizada.

Não é só isso. A mudança também permite que a Caixa crie ou acabe com planos de benefícios, altere os limites da contribuição e até mesmo a retirada de patrocínio.