Participantes surpreendidos com mudanças no estatuto da FUNCEF

Sem muita conversa, a direção da FUNCEF divulgou nesta semana que o “novo” estatuto da Fundação está em vigor. A notícia pegou muita gente de surpresa. O anúncio foi feito depois da aprovação da Previc - órgão fiscalizador dos fundos de pensão -, divulgada no Diário Oficial da União. A mudança é um prejuízo aos participantes e assistidos, pois acaba com direitos conquistados com muito debate, trabalho e estudos.

A alteração é cheia de irregularidades e, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 32 do próprio estatuto, só poderia ser feita com quatro votos do Conselho Deliberativo, o que não ocorreu. Inclusive, uma das mudanças mais graves é justamente o fim do voto qualificado que dá mais poder à patrocinadora, dando a vantagem nas deliberações por maioria simples.

Hoje, o estatuto exige quatro votos dos seis conselheiros, três eleitos pelos participantes, e três indicados pela Caixa. Tem mais. O novo estatuto têm pontos que possibilitam a retirada de patrocínio da Caixa, a limitação de contribuição da patrocinadora e extinção e criação de planos de benefícios.

Também reduz de 6 para 4 o número de diretorias e muda o processo eleitoral.

Atualmente, as eleições acontecem por meio de chapas integradas por candidatos a todos os cargos. Com as alterações, serão individualizadas, por nomes. Na prática, o novo estatuto fragiliza a governança e possibilita a transferência da gestão dos recursos da FUNCEF para o mercado.