Em protesto, Chapas 1 e 2 deixam eleições da FUNCEF

A Comissão Eleitoral da FUNCEF não respeita nem as decisões judiciais. Mesmo depois de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) garantir, em decisão unânime, a participação da Chapa 2 - Juntos em Defesa da Funcef – nas eleições da Fundação para os conselhos Deliberativo e Fiscal, a Comissão Eleitoral manteve o posicionamento ilegal e impugnou a inscrição.

Segundo a justificativa, nenhum candidato pode ter ações judiciais contra a FUNCEF, mesmo se estas tenham objetivo de reparar direitos trabalhistas dos participantes. Ainda – o candidato não pode, sequer, ser beneficiário de ações coletivas promovidas pelos sindicatos e associações civis, como a FENAE, FENAG ou FENACEF. Um absurdo.

Em protesto, a Chapa 1 - Controle e Resultado também saiu do processo. Em nota, as chapas explicam que a Comissão "mais uma vez, agiu arbitrariamente, outra saída não restou às Chapas senão a de se retirar das eleições como medida de protesto e de repúdio, reiterando-se aqui a defesa do direito de todos de votarem e de serem votados independentemente da existência de ações judiciais individuais ou coletivas." Por fim, destacam que os direitos fundamentais de todos os participantes estão sendo violados.

Longa disputa

Os problemas com relação à eleição na FUNCEF acontecem desde o ano passado. Antes de paralisar o pleito, por conta da pandemia do novo coronavírus, em 26 de março de 2020, a Comissão Eleitoral havia impugnado as chapas devidamente inscritas, alegando "conflito de interesse entre o cargo e a existência de ação judicial ajuizada pelo interessado em desfavor da entidade".

As duas chapas recorreram judicialmente da decisão e, em setembro, obtiveram vitória na Justiça. Com a decisão favorável e em defesa do direito dos participantes, as chapas protocolaram um documento, no dia 26 de março deste ano, solicitando a revisão do entendimento ilegal da Comissão.

Mas, em resposta, a Comissão manteve a posição ilegal e informou que submeteu o assunto à análise do Conselho Deliberativo da FUNCEF.