Chapa Juntos em Defesa da FUNCEF está garantida na eleição

A chapa 2 – Juntos em Defesa da FUNCEF vai participar das eleições da Fundação. A decisão unânime, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, repara uma medida arbitrária da Comissão Eleitoral, que impugnou a chapa antes de paralisar o processo eleitoral, em março.

Na época, alegou “conflito de interesse entre o cargo e a existência de ação judicial ajuizada pelo interessado em desfavor da entidade”. Mas a Chapa 2, apoiada pela FENAG, correu atrás, ingressou com ação judicial e conseguiu suspender o pleito por tempo indeterminado, até que fosse julgado o mérito de apelação acerca da impugnação das chapas.

Agora, com a decisão, o processo eleitoral da FUNCEF deve ser retomado a partir da fase em que estava quando foi interrompido, já com prazo de inscrições de chapa finalizado.

Na sentença, a desembargadora Gislene Pinheiro destaca que “apesar de a entidade alegar possível conflito de interesses, a eleição para cargo de conselho fiscal ou deliberativo parece não interferir em questão jurídica já ajuizada e submetida à apreciação pelo Poder Judiciário. O exercício do direito de ver benefício previdenciário revisado não deve, em princípio, representar um limitador para a eleição de cargos da entidade de previdência, devendo ser presumida a boa-fé dos envolvidos e, em caso de desvio de conduta, ser exercido o controle pelos órgãos internos, se for o caso”.