Emenda à MP 936 garante manutenção do convênio do INSS e fundos

A emenda que garante a manutenção do convênio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com os fundos de pensão, como a FUNCEF, aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor. O texto está incluso no Projeto de Lei de Conversão 15/2020, referente a Medida Provisória 936, que trata de medidas emergenciais em função do novo coronavírus.

Com o PL aprovado, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) fica impossibilitada de impedir a unificação dos pagamentos da aposentadoria e dos benefícios. Essa é mais uma importante vitória para os empregados da Caixa, além de trabalhadores de outras categorias.

Com a aprovação, os fundos podem habilitar novos benefícios e pensões e pagar também os benefícios do INSS aos aposentados pela folha de pagamento. Em dezembro de 2019, o governo desvinculou os pagamentos dos benefícios, por meio do rompimento do convênio entre o INSS e os fundos de pensão. Desde então, as entidades representativas se mobilizaram contra a medida.

Na Caixa, os participantes e assistidos da FUNCEF agora, aguardam o restabelecimento da margem consignável do CredPlan, que foi restringida assim que o convênio foi suspenso, em dezembro.