Cobrança por isenção tributária de contribuições

As entidades representativas dos participantes dos fundos de pensão seguem cobrando posição do governo sobre a isenção tributária das contribuições do equacionamento. Na reunião do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), na semana passada, os representantes dos trabalhadores reivindicaram a retirada dos valores das parcelas destinadas ao equacionamento da base de cálculo do imposto de renda.

Também solicitam que as parcelas sejam integralmente dedutíveis na declaração de ajuste anual. A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal considera que apenas as contribuições normais às entidades fechadas de previdência complementar podem ser abatidas do Imposto de Renda Pessoa Física, observadas as condições estabelecidas na legislação e o limite de 12% sobre o total dos rendimentos.

As entidades representativas dos trabalhadores enviaram também ofício à Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) para cobrar propostas que tratam do equacionamento de déficits nos planos de previdência administrados pelos fundos de pensão, incluindo a isenção tributária das contribuições extraordinárias.