Liminar impede a FUNCEF de alterar estatuto

Mais uma vez, a direção da FUNCEF tentou, na calada da noite, dar uma rasteira nos participantes e assistidos, aprovando alterações no estatuto da Fundação. Mas, uma liminar concedida pela 4ª Vara Federal da Justiça de Brasília, impede as mudanças.

A sentença determina um mandado de segurança coletivo, impedindo que o Conselho Deliberativo faça as mudanças por meio de voto de maioria simples, ou seja, ignorando o quórum qualificado de 2/3 dos membros.

A quantidade é necessária para aprovação de assuntos de maior relevância, além de mudanças no Estatuto Social da Fundação e nos regulamentos dos planos de benefício, em total desconformidade ao regramento estatutário vigente, aprovado desde 2007.

Essa não é a primeira vez que a FUNCEF age sem qualquer transparência e tentar impor medidas de interesse exclusivo da Caixa. Nos últimos anos, a prática tem sido cada vez mais frequente. Enquanto participantes e assistidos são prejudicados com o pagamento do equacionamento que poderia ser reduzido, se aplicada a resolução 30 do CNPC, a direção da Fundação atua para beneficiar a Caixa. A ação foi impetrada pela UNEICEF (União Nacional dos Economiários da Caixa).