FUNCEF tem de adotar medidas para participantes

Neste momento de pandemia causada pelo coronavírus, os participantes da FUNCEF necessitam ainda mais de amparo e segurança, pois a situação financeira, que já não era boa antes, piorou. Mas, a direção da Fundação adia medidas urgentes que poderiam amenizar os problemas.

Dar respostas sobre o contencioso judicial poderia ser uma das ações. A FUNCEF enrola desde 2017 e não realiza estudos para descobrir o valor real, como havia se comprometido. Os participantes seguem sem informações sobre o impacto nas reservas decorrente das ações de origem trabalhista que já tiverem trânsito em julgado. Enquanto isto, o contencioso "oculto" pesa no bolso de quem paga o equacionamento.

A resolução 30 do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) é outra questão. O movimento sindical cobra a revisão do equacionamento e ampliação do prazo para pagamento desde que a medida foi publicada, em 2018, mas a Fundação faz pouco caso.

Por conta do alto endividamento de participantes e assistidos dos planos administrados pela FUNCEF, como o REG/Replan Saldado e Não Saldado, as entidades representativas formularam nova proposta diminuindo ainda mais valor do equacionamento e estabelecendo que a Fundação não precise incorporar déficits posteriores ao plano de equacionamento.

A Funcef também poderia elaborar medidas para amortizar os empréstimos dos participantes. No entanto, ao invés de diminuir a taxa de juros abusiva e isentar o pagamento das parcelas por três meses, abriu a possibilidade de refinanciar três meses de cobrança das parcelas. Quer dizer, estendeu o prazo de pagamento e, por consequência, o valor do empréstimo.