Quarto voto é essencial para barrar CGPAR 25

As expectativas não são boas para participantes e assistidos da FUNCEF. Na quinta-feira (13/02), o Conselho Deliberativo da Fundação deve discutir a proposta de alteração no regulamento do Não Saldado para adequação à CGPAR 25. Os indicados da Caixa devem votar a favor da retirada de direitos dos empregados.

A única postura coerente dos conselheiros eleitos é votar contra a resolução. Mas, os diretores escolhidos passaram dois anos sem se manifestar e agora, no vencimento do prazo, dizem que a Caixa está obrigando a FUNCEF a fazer as alterações.

Só que o estatuto vigente não permite que a patrocinadora mude o regulamento do plano com voto de minerva. Para alterar regulamentos e o próprio estatuto, é exigida a maioria de votos no Conselho Deliberativo. Ou seja, o quarto voto. Três dos conselheiros indicados pela Caixa e pelo menos um voto de eleito.

CGPAR 25

A CGPAR 25 não prejudicará apenas os participantes do Não Saldado, pois abrange a todos. Abre brechas para a transferência de gerenciamento dos planos para outros fundos, inclusive abertos como de bancos privados.

A resolução determina que o patrocínio de novos planos de benefícios só poderá ser feito na modalidade contribuição definida, o pior dos três planos possíveis nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar. O valor do benefício é estabelecido apenas no momento da aposentadoria.