Na FUNCEF, quarto voto é decisivo para suspender CGPAR 25

Os participantes do REG/Replan Não Saldado estão apreensivos por conta da resolução CGPAR 25. A medida publicada em dezembro de 2018, nos últimos dias do governo Temer, estabelece que estatais federais que patrocinam planos na modalidade Benefício Definido submetam à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais uma proposta de alteração nos regulamentos dos planos.

O prazo era de 12 meses a contar da data de publicação da resolução. Ou seja, está acabando. Mas, no caso da Caixa, a alteração do regulamento do plano precisa ser aprovada no Conselho Deliberativo da FUNCEF. Como a composição do Conselho Deliberativo da Fundação é paritária, com três indicados pela patrocinadora e três eleitos pelos participantes, é necessário que haja, ao menos, o voto de um eleito para alterar o regulamento.

A CGPAR 25 é um risco aos direitos dos trabalhadores das estatais. Entre os problemas, mudanças nos planos de Benefício Definido, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos em relação ao reajuste ao pessoal da ativa e vinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos ao índice do plano.