Impactos da CGPAR 25 na FUNCEF

Os empregados da Caixa estão atentos e mobilizados contra a resolução 25 da CGPAR, que impacta diretamente nos planos de previdência dos funcionários das empresas estatais. Com apoio da AGECEF-BA, na sexta-feira (08/02), um grande número de bancários participaram do debate, realizado no Dois de Julho, Paralela, para discutir os impactos e as possíveis ações para que a medida não seja implementada na FUNCEF.

Na Fundação, para que a resolução seja colocada em prática, é preciso aprová-la no Conselho Deliberativo, composto de maneira paritária por indicados da Caixa e os eleitos pelos participantes. Pelo estatuto, qualquer mudança no regulamento tem de ter, no mínimo, quatro votos. Para chegar ao número, o conselheiro eleito tem de votar com a Caixa. Por isso, é fundamental conscientizar os participantes e fiscalizar os votos dos conselheiros.

A resolução foi publicada no dia 7 de dezembro, menos de um ano depois das resoluções CGPAR 22 e 23 que orientam as estatais federais a reduzir o investimento na assistência à saúde dos trabalhadores. Com as novas diretrizes, o patrimônio dos trabalhadores, administrado pelos fundos de pensão - cerca de R$ 830 bilhões (12% do PIB Nacional) até 2017 - será atacado e os benefícios, reduzidos.

No caso da FUNCEF, o plano Não Saldado será o primeiro e o mais atingido pelas mudanças. As características que diferenciam o REG/Replan Não Saldado dos demais planos irão acabar com a aplicação das novas diretrizes. A medida também permite a transferência a gestão dos planos de benefícios das Fundações (controladas pelos participantes e patrocinadora) para instituições de mercado.

As mudanças propostas reduzem a responsabilidade da patrocinadora com os planos de benefícios. Nos novos planos que forem criados após a vigência da medida, a responsabilidade da patrocinadora no pós-emprego é simplesmente eliminada.