Em defesa da aposentadoria de participantes da FUNCEF

A campanha Minha Aposentadoria: eu defendo, contra a resolução 25 da CGPAR está em vigor. A intenção é ampliar a mobilização contra as regras que o governo tenta implementar para reduzir a aposentadoria dos trabalhadores das empresas estatais.

No caso da FUNCEF, as entidades representativas dos empregados da Caixa lançaram uma carta aberta alertando para os riscos contidos na resolução 25 e a necessidade de união entre todos na defesa do direito à aposentadoria.

Se forem implementadas, as diretrizes contidas na resolução CGPAR 25 podem gerar redução na aposentadoria dos participantes de fundos de pensão. Como as resoluções não têm poder de lei ou de ato normativo, para que as medidas se concretizem, é necessário alterar os regulamentos dos planos de benefícios, o que depende de aprovação no Conselho Deliberativo.

Vigente desde 2007, o estatuto da FUNCEF prevê que qualquer alteração de regulamento precisa ser aprovada no Conselho Deliberativo por maioria simples, ou seja, sem o uso do voto de minerva, ou voto de desempate, que compete ao presidente do conselho, indicado pela Caixa.

A medida foi publicada no dia 7 de dezembro, menos de um ano depois das resoluções CGPAR 22 e 23 que reduzem o investimento na assistência médica dos trabalhadores e também eleva o custo, limita o acesso, inclusive dos aposentados e novos funcionários, tornando o plano de saúde inviável.