Projetos de leis podem prejudicar a FUNCEF

Desde 2001, que os participantes da FUNCEF garantiram o direito de fazer parte dos conselhos deliberativos e fiscal do fundo de pensão. Agora, essa participação corre sério risco. O projeto de lei 268 em tramitação na Câmara Federal reduz a representação e, de quebra, acaba com a eleição direta para a definição dos diretores executivos.

Importante destacar que a eleição e paridade na composição da diretoria executiva da Fundação é uma conquista dos empregados da Caixa, garantida no estatuto da FUNCEF de 2006. Na prática, a legislação dos fundos de pensão não prevê essa igualdade.

Um bom exemplo sobre a importância dos participantes nos conselhos da FUNCEF aconteceu em 2009, quando a Caixa, para retaliar os empregados, tentou retirar o patrocínio do REG/Replan Não Saldado. Graças a posição da maioria dos conselheiros, que manifestaram posição contrária à da empresa, o proposta foi barrada.

No entanto, muito mais coisa corre risco. O projeto de lei mantém o voto de Minerva, contrariando a reivindicação dos empregados do banco que há muito pedem pelo seu fim. Em março passado, a direção da Fundação havia sinalizado que uma proposta de fim do voto de Minerva seria votada na diretoria executiva, no entanto o resultado não foi divulgado até hoje.

A prática causa algumas travas no fundo de pensão, como possíveis alterações no estatuto, alterações no regulamento, retirada de patrocínio, investimento acima de 2% dos recursos garantidores.

Crescimento do patrimônio

Com a paridade nos conselhos e na diretoria, a FUNCEF viu o patrimônio crescer entre 2002 e 2016. Os recursos tiveram elevação de R$ 9 bilhões para cerca de R$ 58 bilhões no período. Elevação de 600%. O número de participantes também evoluiu, de 76 mil para 130 mil. A Fundação, portanto, não gera prejuízo. O problema atual na FUNCEF é só de gestão. Falta transparência e comprometimento nas ações.