PREVIC define regras rígidas para a FUNCEF

A partir de agora, os fundos de pensão terão fiscalização mais rígidas, de acordo com as novas regras divulgadas pela PREVIC. Pelas medidas, o supervisionamento das fundações, inclusive FUNCEF, será feito por auditores que terão de seguir critérios específicos de divulgação de informações financeiras. Caso sejam identificados problemas, os dirigentes também terão punições mais severas.

Terão de seguir as novas regras, todas as fundações que compõem o conjunto de Entidades Sistematicamente Importantes (ESI). Com o patrimônio estimado em cerca de R$ 60 bilhões, a FUNCEF é o terceiro maior fundo de pensão do país, atrás apenas da Previ e da Petros. A fundação tem atualmente em torno de 136 mil participantes.

A maior rigidez nas regras é bem vista pelos empregados, que consideram importante para ajudar a garantir que o fundo de pensão cresça de forma sólida e sustentável. Para se ter ideia, entre 2002 e 2016, o crescimento foi de 600%, saindo de R$ 9 bilhões para R$ 60 bilhões.

A PREVIC definiu ainda novos procedimentos para o processo de habilitação de dirigentes aos fundos de pensão. Segundo a Instrução nº 6, a exigência de emissão de Atestado de Habilitação previamente ao exercício no cargo agora fica restrita aos membros da diretoria-executiva. Quando se tratar de ESI, o requisito será estendido aos membros do conselho fiscal e deliberativo.