Funcef impõe novas regras para equacionar déficit

A Funcef - Fundo de Pensão dos Empregados da Caixa - vai adotar a íntegra da Resolução 22/2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A medida, que trata das regras para a cobertura de déficit e destinação de superávit dos fundos de pensão, tem críticas dos empregados.

A Resolução antiga obrigava os fundos de pensão a apresentarem proposta de equacionamento quando o plano de benefícios acumulasse 10% de déficit ou tivesse resultado negativo por três anos consecutivos.

O novo modelo estabelece que os limites para desequilíbrios atuariais sejam de acordo com a duração dos planos. No caso do REG/Replan saldado, a duração é 11,6 anos, o índice de solvência é 7,6% e o déficit está em 12,58%.

Dessa forma, o valor a equacionar é R$ 2,1 bilhões em até 17,4 anos ou 208 meses, sendo a patrocinadora (Caixa) e os participantes responsáveis por metade do valor cada. Caso a regra anterior fosse aplicada, o montante seria de R$ 5,7 bilhões, com prazo máximo de 11,6 anos para o ajuste.

Já o REG/Replan não saldado tem duração de 13,3 anos, solvência de 9,3%, e o déficit em 8,75%. O que não requer equacionamento neste ano.