Fonte: Sucursal de Brasília – 03/12/2009
Instituição reforça superávit das contas públicas com R$ 2,4 bilhões neste ano e perde fôlego para a concessão de crédito.
Valor é 20% maior do que todo o lucro acumulado de janeiro a setembro; vice nega que repasses tenham afetado atividade do banco.
Para reforçar o cofre do governo num momento de queda de receita e risco de descumprimento da meta de superávit primário em 2009, a Caixa Econômica Federal foi obrigada a pagar R$ 2,4 bilhões ao Tesouro Nacional ao longo deste ano. Para conseguir repassar esse dinheiro, que é 20% maior do que todo o lucro acumulado entre janeiro e setembro deste ano, o banco foi obrigado a sacar das reservas de lucros de anos anteriores. Isso é o mesmo que dizer que a Caixa reduziu seu patrimônio e diminuiu a capacidade de exercer sua principal atividade: conceder empréstimos.
O repasse da maior parte dos dividendos ocorreu no terceiro trimestre. Nesse período, o banco transferiu R$ 1,931 bilhão da reserva de anos anteriores e outros R$ 500 milhões foram sendo pagos ao longo do ano a partir dos lucros de 2009. Em agosto, o Tesouro Nacional só registrou resultado positivo em suas contas porque as estatais contribuíram com R$ 7,8 bilhões em repasses de dividendos. Se não fosse isso, haveria déficit de R$ 4,2 bilhões naquele mês.
Após o pagamento ao governo, além de outros pequenos ajustes, o patrimônio líquido (PL) da Caixa caiu 8,6% e passou de R$ 13,502 bilhões em junho para R$ 12,339 bilhões no final de setembro. O PL é a referência mais importante para a capacidade de um banco realizar empréstimos. Pelas regras em vigor, para cada R$ 100 que um banco empresta, ele precisa ter o equivalente a R$ 11 de patrimônio. Essa relação, chamada de Índice de Basiléia, é o que determina a capacidade de o banco se alavancar e avançar sobre a concorrência.
No caso da Caixa, no último trimestre deste ano esse índice caiu de 18,8% para 16,1%. Além da transferência de parte das reservas ao Tesouro, também pesou para essa diminuição o aumento da carteira de empréstimos do banco.
O Tesouro Nacional explica que o pagamento dos dividendos não afetou a capacidade de empréstimos da Caixa. "Essa decisão só é tomada quando não há prejuízo para atender às políticas do governo. O banco continua com capacidade para expandir o crédito. A cobrança de dividendos foi uma política adotada neste ano. Todas as estatais pagaram, e a Caixa foi mais uma", disse André Paiva, secretário-adjunto do Tesouro.
O vice-presidente da Caixa, Marcos Vasconcelos, disse por meio da assessoria de imprensa que "os desembolsos ocorreram por decisão do controlador e não tiveram impacto para as atividades desempenhadas pela instituição”. Essa avaliação, no entanto, não é consenso. "A folga para essa política de atender a gregos e troianos -de tentar ajudar as finanças públicas, exigir atuação comprando outros bancos e ainda ampliar a participação no mercado- está diminuindo", diz o analista da área de bancos Luiz Miguel Santacreu. "Se a Caixa acelerar a destinação de reservas para o Tesouro, não terá o mesmo dinamismo para crescer na concessão de crédito, mesmo comprando outros bancos."
Se, por um lado, o Tesouro retirou dividendos da Caixa para reforçar as receitas que compõem o superávit primário, por outro colocou recursos no banco para melhorar a situação patrimonial, mas que não são contabilizados como déficit. Serão R$ 6 bilhões no total. No mês passado, já foram emitidos R$ 2 bilhões. Segundo Paiva, essa capitalização não foi feita para compensar o efeito negativo do aumento nos dividendos.
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A Caixa Econômica Federal negocia a compra de 35% do banco PanAmericano, do grupo Silvio Santos, mas, mesmo que quisesse, não teria patrimônio suficiente para comprar toda a instituição financeira. Segundo Luiz Miguel Santacreu, analista da área bancária, com um Índice de Basiléia em 16,1%, o banco estatal não tem condições de incorporar a carteira de crédito do PanAmericano sem descumprir as normas do Banco Central.
O Banco Central determina que os bancos tenham um Índice de Basiléia, que relaciona o patrimônio às operações de crédito, de 11%. O aumento da participação dos bancos públicos no mercado financeiro é uma estratégia anunciada do governo. No início deste ano, no auge da crise financeira internacional, o governo negociou com o Congresso uma lei que permite à Caixa e ao Banco do Brasil a compra de outros bancos.
O objetivo é que as instituições financeiras públicas forcem a concorrência com o setor privado, derrubando os juros e aumentando o volume de empréstimos concedidos.
A Caixa tem interesse em adquirir participações em pelo menos outros quatro bancos, mas o único negócio que conseguiu avançar até agora foi o do PanAmericano. Já o Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa, banco do governo paulista, e arrematou uma participação minoritária no banco Votorantim, por meio da qual conseguiu entrar no mercado de financiamento de veículos, setor de crédito em que não tinha participação relevante.
