Mobilização para extinguir esse entulho autoritário da era FHC e em defesa dos aposentados faz parte da luta da Fenae e dos representantes eleitos na Funcef
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, dia 17 de novembro, por unanimidade, o projeto de lei nº 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário no país, dispositivo que diminui o valor das aposentadorias.
O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator na CCJ, foi pela extinção pura e simples do fator previdenciário. Ele avaliou também que o substituto do deputado Pepe Vargas (PT/RS) é inconstitucional. Vargas propõe a chamada Fórmula 85/95, que prejudica quem começa a trabalhar mais jovem e ainda quem trabalha a vida inteira para a iniciativa privada. Essa fórmula prevê que o trabalhador só tenha direito ao benefício integral quando a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 anos para os homens e 85 anos para as mulheres.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, antes de ir a sanção presidencial. No entanto, o Senado já deu o OK para o projeto de Paulo Paim. Se o fim do fator previdenciário for confirmado, o governo federal estuda uma alternativa a ser negociada com o Congresso Nacional e as centrais sindicais.
A fórmula que desembocou no fator previdenciário é de caráter autoritário e foi adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso como alternativa à recusa da sociedade e do Congresso Nacional à exigência de idade mínima para aposentadoria. A idade mínima foi barrada pelo Congresso em 1988 e o fator previdenciário foi aprovado em 1989, pela força da aliança PSDB/PFL (hoje, DEM).
O valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria, sendo essa média ajustada pelo fator previdenciário. A redução no valor das aposentadorias provocada pelo fator previdenciário é, em média, de 40% para mulheres e de 35% para homens. No caso de professoras, a redução chega a 50%.
A mobilização pelo fim do fator previdenciário e em defesa dos aposentados é uma das prioridades da luta do movimento sindical e associativo dos empregados da Caixa. Cartilha com este objetivo, denominada “Em defesa das aposentadorias. Fim do fator previdenciário”, foi lançada pela Fenae, Apcefs e Contraf/CUT. Essa luta também foi assumida pelos diretores e conselheiros eleitos na Funcef. O desafio, portanto, é de aumentar a pressão em todo o país pelo fim do fator previdenciário e em defesa dos aposentados, já que o momento é decisivo.
