Projeto dos fundos de pensão pode ir à votação segunda-feira

O Projeto de Lei e Outras Proposições (PLP 268), que trata sobre os fundos de pensão, em tramitação na Câmara Federal, em regime de urgência, deve ser votado na segunda-feira (20/06). A matéria é considerada um prejuízos aos trabalhadores.

A intenção, segundo o texto, é transferir para as empresas e agentes do mercado a gerência do dinheiro e do patrimônio dos fundos de pensão - orçados em cerca de R$ 700 bilhões.

Pela proposta, os associados deixam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras - o que inclui a Funcef.

Também acaba com a eleição de diretores e reduzindo para 1/3 os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal nos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas. O PLP 268 ainda exige que a diretoria executiva seja contratada no mercado.

O texto prevê a formação do conselho deliberativo com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos); conselho fiscal com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos); escolha de conselheiros independentes e diretores por "empresa especializada".

Redação AGECEF/BA