Pressão barra votação do PL dos fundos de pensão

A votação do PLP 268/16, que retira direitos de representação dos participantes dos fundos de pensão na gestão dos seus próprios recursos, prevista para esta terça-feira (14/06), foi adiada. Agora, a apreciação ocorre no dia 21.

O breve recuo se deu em função da intensa mobilização da representação dos trabalhadores no Congresso Nacional. Foram dias de visitas a gabinetes para tratar do assunto com os parlamentares.

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara Federal. Por isso, a atenção ao assunto deve ser redobrada. A proposta determina que os associados deixem de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão.

Outro ponto prejudicial é a o fim da eleição de diretores e redução para 1/3 dos representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal nos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas.

As exigências do projeto são as seguintes: diretoria executiva contratada no mercado; conselho deliberativo com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos); conselho fiscal com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos); escolha de conselheiros independentes e diretores por “empresa especializada”.

Redação AGECEF/BA