PLS 555 tem novo nome na Câmara

Depois de ser aprovado no Senado, com alterações, O PLS 555, conhecido como Estatuto das Estatais, agora está na Câmara Federal, com nova nomenclatura. É o PL 4918/2016.

Os deputados receberam o projeto no dia 6 de abril. Mas, as pautas da Casa estão paradas por conta do processo de votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A mobilização dos trabalhadores foi fundamental para garantir mudança no texto original, que tinha caráter privatista. Entre as alterações, a extinção da obrigatoriedade de as empresas públicas se tornarem sociedades anônimas; o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta.

A luta na Câmara agora é pela manutenção dos termos e busca por novos avanços. O Comitê Nacional em Defesa das Estatais organiza também um encontro, que deve acontecer no fim de maio, no Rio de Janeiro, para discutir o projeto.

Redação AGECEF/BA