Fundos de pensão podem ter novas regras

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (06/04), projeto de lei complementar, de relatoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS), que diminui a influência política na escolha de diretores de fundos de pensão.

A proposta, que agora segue para a Câmara Federal, cria mecanismos para impedir que dirigentes de partidos participem da gestão de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas ao poder público.

São três vertentes: profissionalização e despolitização dos conselhos deliberativos e fiscais e das diretorias dos fundos; definição das atribuições dos órgãos de fiscalização internos das entidades; e divulgação de informações e resultados para contribuintes.

Pelo projeto de lei, conselheiros e diretores não poderão ter atuação político-partidária quando nos cargos, ou seja, nas atividades em que o cidadão atue como participante de estrutura organizacional e decisória de partidos e em trabalhos vinculados à organização, estruturação e realização de campanhas eleitorais.

Redação AGECEF/BA