Mudanças no PLS 555 garante Caixa 100% pública

Mudanças feitas de última hora no PLS 555 - conhecido como Estatuto das Estatais - depois da forte atuação dos trabalhadores, garantiram vitórias aos empregados da Caixa. Foi retirado do texto aprovado pelos senadores, na noite desta terça-feira (15/03), o item que permitia a transformação das empresas públicas em sociedades anônimas.

Na prática, a medida abria caminho para a privatização, fato que não pode mais ocorrer. Mais dois pontos considerados polêmicos também foram retirados da proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Um é o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais. O outro torna o Estatuto das Estatais obrigatório apenas para as empresas com mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta.

Alguns destaques, no entanto, não foram aprovados, como a restrição à participação nos conselhos de administração e diretorias – que atinge trabalhadores e os que ocupam cargos de ministros e secretários de Estado, a exigência de que 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes e a exigência de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas ações.

A atuação de alguns parlamentares foi fundamental nos avanços, a exemplo de Lindberg Farias (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Paulo Paim (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Agora, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas faz uma avaliação geral do resultado obtido e a discussão de estratégias a serem utilizadas na Câmara Federal, para onde segue o projeto.

Redação AGECEF/BA