Votação do PLS 555 adiada para esta quarta

Foi adiada para esta quarta-feira (02/03), a votação do PLS 555, que cria o Estatuto das Estatais. Nesta terça-feira (03/03), não houve consenso sobre o texto a ser apreciado no Senado.

Agora, o Palácio do Planalto negocia com lideranças da base e da oposição pontos de concordância da matéria. O objetivo é mudar o teor de forma que não prejudique as empresas públicas.

Uma das saídas é a junção de pontos do substitutivo de senador Tassio Jereissati (PSDB-CE), que entre os itens permite a abertura de capital de estatais como a Caixa, com o substitutivo protocolado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Se não houver concordância, os parlamentares terão de decidir qual dos dois textos vão apreciar.

O PLS 555 começou a ser debatido a partir da revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que fosse instituído o chamado Estatuto das Estatais. Mas, o que se viu no relatório da matéria foi um incentivo à privatização. A proposta altera a composição dos conselhos das estatais além de permitir a entrada de empregados sem concurso público.

Redação AGECEF/BA