MP permite que Caixa compre empresas

Por 280 votos a 157, foi aprovado o texto-base da Medida Provisória 695/2015, que, entre outros itens, autoriza Banco do Brasil e Caixa a comprarem participações em outros bancos ou empresas diretamente ou por meio de suas subsidiárias.

De acordo com o texto aprovado, a nova autorização tem validade até 31 de dezembro de 2018. O texto agora segue para análise do Senado. Vale lembrar que, em 2009, a autorização para que Caixa e BB comprassem empresas ou bancos já tinha sido concedida pela Lei 11.908, sancionada pelo então presidente Lula. A norma, contudo, deixou de vigorar em junho de 2012.

A redação da MP prevê os dois bancos públicos sigam as condições estabelecidas na lei sancionada em 2009. Isso quer dizer que Isso quer dizer que só poderão comprar ativos em empresas e bancos sediados no Brasil, públicos ou privados, incluindo companhias dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização.

"A proposta objetiva fortalecer o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, principais bancos públicos federais do país que exploram atividade econômica ao capacitá-los para concorrer em igualdade de condições com instituições financeiras privadas na aquisição de ativos", declara a equipe econômica na MP original enviada ao Congresso Nacional.

Redação AGECEF/BA