Continua o alerta sobre o PLS 555

As discussões sobre o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 - que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais - continuam no Congresso Nacional. Os parlamentares que apoiam a proposta e os que discordam ainda não chegaram a um acordo. Portanto, a sociedade deve seguir em alerta.

Isso porque, caso o texto original seja aprovado, as empresas públicas, inclusive a Caixa, poderão ser privatizadas. As consequências seriam muitas. Destaque para o fechamento de postos de trabalho e as iniciativas de desenvolvimento do país.

Para evitar que o patrimônio nacional seja entregue ao grande capital, foi formado um Comitê Nacional de Defesa das Estatais. Os integrantes estão em Brasília, em conversa com os senadores, para impedir que o texto original seja votado.

A apreciação pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (17/02). Mas, a expectativa nos bastidores é de que na falta de um acordo sobre o substitutivo, seja primeiro realizada uma eleição para o plenário decidir qual dos textos vai valer: se o original, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ou se o que foi elaborado até esta terça-feira (16/02) por seis senadores.

A coordenadora do Comitê de Defesa das Estatais, Maria Rita Serrano, ressalta que uma grande força-tarefa vem sendo feita. "O esforço está funcionando, porque alguns senadores que antes do Carnaval demonstraram estar em dúvida, hoje garantiram votar no substitutivo ao PLS".

Substitutivos

O objetivo dos senadores que trabalham pela matéria ainda é de ser negociado um acordo para a junção dos dois textos, com retiradas de itens considerados críticos para as estatais.

Um dos pontos mais polêmicos é a transformação das empresas públicas em sociedades anônimas a partir da aprovação dos conselhos de administração. Ou seja, a privatização.

Redação AGECEF/BA