Caixa diz que descumpre Estatuto da Pessoa com Deficiência

Através de ofício enviado à procuradora Ana Cláudia Monteiro, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a Caixa confessou que descumpre a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que prevê que empresas com mais de 1.001 empregados tenham, no mínimo, 5% dos cargos ocupados por portadores de deficiência.

Em vigor desde 2 de janeiro, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforça a exigência em seu artigo 101. A realidade no banco, no entanto, é bem diferente.

Segundo o balanço de 2014, o índice na instituição é de apenas 1,29%.

A justificativa do banco é inacreditável. A Caixa alega que não pode fazer novas contratações por conta de restrições orçamentárias e do limite para o quadro de funcionários determinado pela portaria do Ministério do Planejamento.

Enquanto isso, diversos concursados aguardam convocação. Dos mais de 30 mil aprovados no concurso, em 2014, quase 3 mil são portadores de deficiência.

Redação AGECEF/BA