MPT reabre inquérito sobre contratações na Caixa

O inquérito civil contra a Caixa para investigar a falta de contratações no último concurso público foi reaberto pelo procurador Carlos Eduardo Brisolla, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Em dezembro, a procuradora Vanessa Fucina de Carvalho havia arquivado o procedimento. No documento, Brisolla afirma que “a denúncia, em princípio, configura infringência à ordem jurídico-trabalhista e aos direitos coletivos dos trabalhadores”.

O procurador se refere ao número pífio de contratados pela empresa - menos de 8% do total de aprovados -, e o descumprimento da cláusula 50 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015, que previa a admissão de 2 mil novos empregados.

Vale lembrar que no dia 15 de dezembro de 2015, Carlos Brisolla havia determinado o aprofundamento das apurações, por entender possível afronta aos princípios constitucionais do concurso público e o desrespeito ao ACT. Dias antes, o banco informou ao Ministério Público do Trabalho que não tinha cronograma para contratar mais funcionários, e que a convocação dos aprovados ocorre conforme a disponibilidade orçamentária e as necessidades estratégicas.

Redação AGECEF/BA