Caixa descumpre Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em vigor desde o dia 2 de janeiro, o Estatuto da Pessoa com Deficiência que possui novas regras e orientações para promover os direitos dos deficientes, é descumprido pela Caixa.

O artigo 101 do documento reforça que empresa com mais de 1.001 empregados, como é o caso da instituição financeira, reservem, pelo menos, 5% dos cargos preenchidos com portadores de deficiência. De acordo com dados do final de 2014, o banco possui somente 1,29% dos trabalhadores nesta condição.

Inadmissível que um banco público não cumpra a lei. Deveria dar exemplo. A CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa) já acionou o Ministério Público do Trabalho. Quem cuida do caso é a promotora Ana Claudia Monteiro, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, cerca de 3 mil são portadores de deficiência. Em todo o Brasil, aproximadamente 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência.

Redação AGECEF/BA