Em debate, o Estatuto das Estatais

Os trabalhadores, sobretudo das empresas públicas, devem ligar o sinal de alerta para o Projeto de Lei do Senado 555/2015 - que tenta transformar estatais em sociedade aberta ao capital privado. A Caixa corre sério risco com o PLS.

O assunto tem sido motivo de amplas discussões em Brasília. Nesta quinta-feira (12/11), representantes de diversas categorias, inclusive dos bancários, participaram de um debate sobre o Estatuto das Estatais, como é conhecido o projeto.

A proposta representa um verdadeiro retrocesso, pois se passar pelo Congresso Nacional, empresas públicas e fundamentais para o desenvolvimento do país, como a Caixa, BNDES e Petrobras, podem ser privatizadas.

O presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, denunciou o perigo da aprovação do PLS. Lembrou ainda que outras propostas conservadoras têm passado pela Câmara Federal, enquanto a mídia volta a atenção da opinião pública para a crise política.

São vários os exemplos, como o PL que regulamenta a terceirização, o Estatuto da Família, a demarcação das terras indígenas e o do projeto que criminaliza a mulher vítima de estupro.

Já o consultor Legislativo, Luiz Alberto dos Santos, chamou atenção para a forma de transição, que pode ser onerosa em tempo de dificuldade fiscal. A representante do Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, destacou que o PLS 555 não tem objetivo de trazer transparência para as estatais, como dizem seus defensores. Na verdade, impõe um modelo privado de administração.


Redação AGECEF/BA