Senado aprova direito de resposta

O projeto de lei que regulamenta o direito de resposta em meios de comunicação foi aprovado pelo plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (04/11).

O texto já havia passado pela Câmara Federal e agora segue para sanção presidencial. Pelo projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o cidadão que se sentir ofendido em sua honra, reputação, imagem ou intimidade, pode exigir a retificação da informação em espaço proporcional à notícia divulgada.

A proposta regulamenta o artigo 5º da Constituição, preenche a lacuna na legislação brasileira, e é a primeira do gênero desde a revogação da Lei de Imprensa em 2009.

Os senadores incluíram outra vez a possibilidade de o ofendido ter a retificação pessoal, ou seja, exercer pessoalmente o direito de resposta, nos casos de conteúdo televisivo ou radiofônico.

Hoje a mídia comercial brasileira faz o que quer, não há qualquer regulamentação. Publica notícias enviesadas, com objetivo de beneficiar uma minoria. Se virar lei, a expectativa é que os veículos de comunicação tenham mais cuidado em apurar os fatos, respeitando o bom jornalismo e ouvindo todos os lados da história.


Redação AGECEF/BA