Ato no dia 12 contra Estatuto das Estatais

Os empregados da Caixa preparam um ato para o dia 12 de novembro, em Brasília, contra o projeto de lei do Senado que trata do Estatuto das Estatais. O PLS, representa ameaça de privatização e coloca em risco o caráter, a autonomia, e o papel de empresas como Caixa, BNDES e Correios.

A mobilização é uma iniciativa da Fenae e terá painéis de exposição sobre o tema. A intenção é tirar o caráter de urgência na votação da proposta e abrir um amplo espaço de debates sobre suas possíveis consequências. Participam, parlamentares, conselheiros eleitos e representantes do movimento sindical.

As ações contra o Estatuto não param por aí. Na última semana, representantes dos trabalhadores estiverem reunidos com o ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, que se comprometeu em discutir o PLS no governo e articular uma agenda com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da 'transparência' na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima.


Redação AGECEF/BA