Câmara aprova PEC da Bengala para servidor

O plenário da Câmara Federal aprovou projeto de lei conhecido como PEC da Bengala, que amplia a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço público de 70 para 75 anos, assim como aconteceu com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A votação aconteceu nesta quarta-feira (23/09). Foram 355 votos a favor e 32 contra. O texto sofreu algumas alterações. Por conta disso, retorna para apreciação no Senado.

Segundo o Projeto de Lei Complementar 124/15, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas.

Redação AGECEF/BA