Lei das estatais ameaça a Caixa pública

Os trabalhadores das empresas estatais, inclusive da Caixa, estão com as atenções voltadas para o Senado, para evitar a aprovação do PLS 555/2015, que prevê a transformação das estatais em sociedade anônima.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira ressalta a importância da mobilização. "Precisamos levar nossas representações para fazer o embate no Senado. Esse projeto de lei coloca em risco mais uma vez a Caixa 100% pública".

Nesta quarta-feira (23/09), acontece audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, para debater o assunto. Os representantes dos empregados das estatais marcam presença e prometem esquentar os debates em defesa das empresas.

A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou emenda, sugerida pela Fenae, que exclui a Caixa da aplicação do projeto. A Lei de Responsabilidade das Estatais traz em suas normas gerais a determinação de que 'empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima'.

Além da Caixa, o projeto ameaça Correios, BNDES, empresas do setor elétrico, entre outras. O PLS é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB.

Redação AGECEF/BA