STF proíbe financiamento privado

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (17/09), declarar inconstitucionais normas que permitem o financiamento privado de campanha. Foram por 8 votos a 3.

Dos 11 ministros da Suprema Corte, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello foram os únicos que votaram a favor da manutenção das doações de empresas em campanhas eleitorais.

Com a decisão, as regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições perdem a validade. No entanto, as pessoas físicas não estão impedidas de fazer doações.

De acordo com a lei, cada cidadão pode contribuir com até 10% de seu rendimento ano anterior ao pleito.

Agora, a presidente Dilma Rousseff tem respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.

Redação AGECEF/BA