NOTA DE REPÚDIO

O 57ª ENAGECEF- Encontro Nacional das Associações dos Gestores da Caixa, representando todas as AGECEF’s – Associação de Gestores da Caixa Econômica Federal no país, vem tornar público e, por conseguinte, condenar veementemente a forma excessiva como a Polícia Federal processou o cumprimento do(s) mandado(s) de condução coercitiva de diversos colegas empregados da Caixa, extrapolando a decisão do magistrado da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, Estado de Goiás, a fim de prestarem depoimento acerca de denúncia e investigação de pagamentos sob apuração de fraude, em prêmios das loterias federais.

A referida ação policial, a mando da autoridade judiciária, especialmente na cidade de Salvador, usou de força excessiva e desproporcional e de métodos que se configuram um completo desrespeito aos direitos dos empregados “envolvidos”, que tiveram seus lares invadidos entre 5 e 6 horas da manhã do dia 10 de setembro de 2015. Trata-se de uma violência desmedida ao Estado Democrático de Direito, com violação de garantias individuais fundamentais e ao devido processo legal, tendo em vista que as pessoas “envolvidas” sequer foram notificadas ou convocadas anteriormente para prestarem seus depoimentos.

O tamanho do constrangimento sofrido perante a família, vizinhos e a sociedade como um todo, já que a ação foi noticiada (não se sabe a origem do vazamento) em diversos veículos de comunicação, é incalculável, uma vez que essas pessoas foram conduzidas à sede da Polícia Federal em viaturas daquela força policial.

Na avaliação do 57ª ENAGECEF- Encontro Nacional das Associações dos Gestores da Caixa-houve excesso nessa “ação espetacular” de abordagem aos empregados, tanto na forma quanto ao local e horário, pois entende que bastaria uma convocação da autoridade competente para que o efetivo cumprimento ocorresse.

O 57ª ENAGECEF- Encontro Nacional das Associações dos Gestores da Caixa assegurará completo e irrestrito apoio a esses empregados e buscará os meios necessários, internos e externamente, para que outros desgastes dessa natureza não voltem a acontecer, ao tempo em que atuará firmemente na busca dos esclarecimentos dos fatos e na reparação dos danos morais e psicológicos certamente sofridos. A FENAG e suas AGECEF’s afiliadas, compreendem, indubitavelmente, que os fatos denunciados, inclusive por colegas que foram objetos da ação em pauta, deverão ser rigorosamente apurados e, se constatada a participação dolosa de qualquer agente representante da Caixa Econômica Federal, que estes sejam responsabilizados e punidos na forma da lei e dos normativos internos; contudo o que nos causa estranheza e perplexidade, repete-se, é a forma desrespeitosa como foi conduzida essa ação, que tinha por objetivo apenas a prestação de esclarecimentos, cuja liberação dos depoentes ocorreu naturalmente em seguida.

Portanto, ratificamos o repúdio à autoridade que exacerbou na maneira de agir, ao tempo em nos solidarizamos com os colegas que sofreram esse terrível constrangimento, esperando que os esclarecimentos aconteçam no menor tempo possível e que haja espaço e condições para a reparação desses danos.

Moção lida e aprovada, por unanimidade, no 57º ENAGECEF – Encontro Nacional das Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal.

São Paulo/SP, 12 de setembro de 2015