Empregados da Caixa contra o PLS 555/2015

Em tramitação no Senado em caráter de urgência, o PLS 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais e pode transformar a Caixa em sociedade anônima, é repudiada pelos empregados do banco.

Inclusive, representantes dos trabalhadores encaminharam ofício aos senados para manifestar posição contrária à aprovação da proposta.

O PLS trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado.

Isso quer dizer que, mais uma vez, a Caixa tem o seu caráter público ameaçado. Se a medida for para frente, os acionistas vão dar prioridade ao lucro e pouco se importarão com o papel social que o banco desenvolve.

O projeto de lei também determina que os conselhos de administração das estatais tenham, no mínimo, 20% de membros independentes, sendo que seus integrantes não poderão manter relações sindicais ou partidárias.

Mais polêmica. No caso de empresas com capital social acima de R$ 1 bilhão, a indicação dos conselheiros deixaria de ser prerrogativa do Executivo e passaria a ser do Senado. Um absurdo.

A AGECEF-BA condena o PLS, que põe em risco o futuro da Caixa, patrimônio do povo brasileiro. A entidade integra a mobilização contra a proposta e reitera a defesa pelo banco 100% público, que continue ofertando crédito, financiando moradias e ajudando no crescimento do país.

Redação AGECEF/BA