Senado aprova fim da doação privada

O projeto que veta a doação de empresas para candidatos e partidos políticos foi aprovado pelo plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (02/09). A posição dos senadores difere da aprovada no primeiro semestre pela Câmara Federal. À época, a maioria dos deputados votou pela legalização das contribuições financeiras de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal discute a constitucionalidade das doações das empresas, em julgamento interrompido graças ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em abril de 2014. Para vigorar, a decisão dos senadores também depende de aprovação da Câmara.

Conforme diz o texto, um empresário pode doar a quantia que quiser a um partido ou a um candidato, com um porém. Os valores devem sair de seu patrimônio pessoal, e não do caixa de sua empresa.

Os candidatos poderão ter campanhas financiadas por pessoas físicas e pelas legendas, que, por sua vez, serão financiadas também por eleitores e pelo Fundo Partidário.

Redação AGECEF/BA