Câmara aprova redução da maioridade penal

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (19/08), a PEC 171 (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Agora, o projeto segue para o Senado.

Para ser aprovada em segundo turno, a proposta precisava de 308 votos a favor. Teve 320. Apenas 152 deputados votaram contra a matéria. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no início de julho, após manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O texto que será analisado pelos senadores reduz a maioridade em caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para passar, precisa ser analisada também em dois turnos.

Redação AGECEF/BA