Câmara aprova doação privada aos partidos

O plenário da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (12/08), em segundo turno, por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção, dispositivo que permite às empresas fazerem doações de campanhas eleitorais aos partidos políticos.

Com a aprovação, a Casa concluiu a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07), que estabelece novas regras para a política.

Pelo texto, apenas os partidos podem receber recursos das empresas. Já os candidatos só podem ser agraciados com doações dos seus partidos e de pessoas físicas. Agora, está nas mãos do Senado. Se mantiver o dispositivo, estará constitucionalizado o sistema de financiamento de campanhas políticas no Brasil.

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos deputados que defendem com unhas e dentes a aprovação das regras sobre a reforma política, é que a proposta seja aprovada rapidamente pelo Senado e as regras já valham para as eleições municipais de 2016.

Em contrapartida, muitos parlamentares contrários ao dispositivo alertam que a constitucionalização do financiamento de campanhas faria com que os candidatos ficassem reféns dos presidentes de suas legendas, uma vez que eles terão que pedir dinheiro para suas campanhas aos seus partidos.

Redação AGECEF/BA