Governo publica lei com reajuste no IR

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/07) a lei que determina reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. A definição já havia acontecido por meio de MP (Medida Provisória), em vigor desde abril deste ano.

Agora, com a correção, quem recebe até R$ 1.903,98 estará livre do tributo. A alíquota de 7,5% incide sobre as rendas entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65. Na faixa entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, o contribuinte deve pagar 15% de IR.

Em seguida, estão os que têm remuneração entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68. Neste caso, o imposto é de 22%. O tributo de 27,5% é aplicado para quem ganha a partir de R$ 4.664,69 A presidente Dilma Rousseff vetou, na lei publicada, duas isenções de tributos incluídas no Senado. Uma previa isenção de imposto na aquisição de livros por professores e dependentes, que poderia chegar a R$ 3.561,50.

Também recebeu veto a emenda que isentava o óleo diesel do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Redação AGECEF/BA