Projeto ameaça direitos trabalhistas

Projeto em tramitação na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado prevê a flexibilização do horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo. O PLS 8/2015 chama atenção para os riscos à saúde e à segurança no trabalho que a redução pode causar.

A proposta desagrada muita gente. E não é para menos. Juízes, procuradores e diversos parlamentares são contrários à mudança. Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho Juliana Carrero, por exemplo, o intervalo intrajornada de no mínimo uma hora para quem tem jornada superior a seis horas seguidas é uma medida de segurança e saúde no trabalho, é impositiva e não pode ser afastada pelo trabalhador se ele quiser.

Opinião semelhante tem o juiz Luiz Antonio Colussi, representante da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Para ele, o intervalo é fundamental para que os empregados reponham energias e mantenham a concentração e o foco no trabalho, para dificultar a ocorrência de acidentes. (AB)

Redação AGECEF/BA